Projeto Movimentação

Observatório da Prestação Jurisdicional da OAB/RS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul apresenta o Observatório da Prestação Jurisdicional, iniciativa institucional criada para acompanhar, organizar e qualificar o enfrentamento de situações de morosidade processual que impactam o exercício da advocacia e o acesso efetivo à Justiça.

O Observatório foi estruturado com a participação da Presidência da OAB/RS, da Comissão de Acesso à Justiça, da equipe de Tecnologia da Informação e dos setores técnicos envolvidos, tendo sido submetido e validado nos colegiados competentes. Sua implementação inicial ocorrerá através do piloto do projeto Movimentação, mediante sistema automatizado de registro, comunicação e acompanhamento de demandas relacionadas à demora na tramitação processual.

A ferramenta funcionará como um canal institucional para que advogadas e advogados comuniquem situações objetivas de excesso de prazo ou ausência de movimentação processual. O formulário deverá ser preenchido pelo profissional responsável pelo processo, com a indicação dos dados necessários à identificação da demanda, tais como número do processo, órgão jurisdicional competente, natureza da pendência e breve descrição da providência aguardada.

Após o envio, a comunicação será registrada em banco de dados institucional da OAB/RS, assegurando organização, rastreabilidade e transparência no acompanhamento do caso. O advogado ou a advogada receberá confirmação do protocolo e, na primeira etapa do fluxo, será encaminhada comunicação ao órgão jurisdicional responsável, solicitando informação ou providência quanto à situação relatada.

O sistema contará com prazo previamente parametrizado para resposta. Após esse prazo, o profissional será questionado sobre a resolução da demanda, que poderá ser concluída, com o respectivo registro de baixa da situação de morosidade. Caso a situação de morosidade não tenha sido solucionada dentro do prazo estabelecido, o fluxo seguirá automaticamente para a etapa posterior, mediante encaminhamento à Ouvidoria ou ao canal institucional competente do respectivo Tribunal.

Persistindo a ausência de resposta ou de providência, a demanda poderá ser direcionada à Comissão de Acesso à Justiça para parecer e, após, ao Gabinete da Presidência para avaliação das medidas cabíveis. Conforme a natureza da situação, poderão ser realizados encaminhamentos institucionais perante a Presidência, Corregedoria, órgãos administrativos ou demais autoridades competentes.

O Observatório não substitui os instrumentos processuais próprios nem interfere na independência funcional dos magistrados. Seu objetivo é criar um canal organizado de interlocução institucional, capaz de transformar comunicações individuais em informações qualificadas para a atuação da OAB/RS na defesa da razoável duração do processo, das prerrogativas da advocacia e do acesso à Justiça.

Além do acompanhamento das demandas concretas, o sistema permitirá a formação de uma base de dados própria da Ordem sobre a prestação jurisdicional. A partir desses registros, será possível identificar padrões de demora, órgãos mais demandados, causas recorrentes, boas práticas e oportunidades de aperfeiçoamento, fortalecendo o diálogo institucional com os tribunais e subsidiando a formulação de medidas voltadas à melhoria da atividade jurisdicional.